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International Federation for Spina Bifida and Hydrocephalus
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Introdução

Resolução de Madrid do FED

Diagnóstico pré-natal e interrupção voluntária da gravidez

Direitos Humanos e Diagnóstico pré-natal

Literatura

 

Direitos humanos

Normas para pessoas com deficiência

As regras padrão para as pessoas com deficiências são fortemente apoiadas pela IF e trabalhamos em torno da implementação completa destas regras em todo o mundo.
Regras padrão pela Convenção da UN

 

Regras Europeias para as pessoas com deficiência

A União Europeia (EU) tem estado desde há muito envolvida na luta contra a discriminação do género e nacionalidade, especialmente no campo do trabalho. Mas a Cimeira de Amsterdão em 1997, os chefes de estado and governos dos 15 estados- membros tomou um grande numero de passos significativos para reforçar o compromisso da União para apoiar e proteger os direitos fundamentais dos seus cidadãos.

Artigo 13 do Tratado que estabelece a Comunidade Europeia, como corrigido pelo Tratado de Amsterdão, surgiu da Cimeira. Fornece novos poderes para suspender os direitos de um estado membro que se provou estar em desacordo com os princípios da liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais e cumprimento da lei. E, pela primeira vez, o Tratado permitiu a Comunidade  combater a discriminação na gama mais larga de campos de sempre- deficiência, origem racial e étnica, religião e crença, idade e orientação sexual- e em áreas fora do emprego.

A estrutura legislativa da Comunidade agora inclui duas directivas importantes. Uma directiva (Council Directive 2000/43/EC) proíbe a discriminação racial e étnica no emprego, educação, segurança social e cuidados de saúde, acesso a bons serviços e alojamento. Também garante que as vítimas de discriminação tenham direito a compensação em todos os Estados- membros.

A segunda directiva (Council Directive 2000/78/EC) proíbe a discriminação no emprego por motivos de religião, deficiência, idade e orientação sexual. Também fornece os direitos básicos de protecção e requer que os empregadores façam ajustamentos adequados para satisfazer as necessidades duma pessoa com uma deficiência que está qualificada para fazer o trabalho em questão.

As duas directivas estabelecem padrões que fornecerão um nível comum de protecção contra a discriminação em toda a União e que requererá mudanças à estrutura legislativa em todos os estados membros.
Este pacote de medidas são parte de uma estratégia integral para promover uma maior qualidade de vida aos cidadãos europeus. Ao ajudar a eliminar a discriminação e promover igualdade de oportunidades, a união contribui activamente para a protecção dos direitos fundamentais e liberdades e para reduzir os custos humanos e financeiros de exclusão.

(Parcialmente extraído de: The Fight for equality by the European Commission – DG Employment and social affairs- A luta para a igualdade pela Comissão Europeia-Emprego DG e assuntos sociais)

A primeira lei Completa dos direitos da Deficiência  da Europa

Mas a discriminação não ocorre apenas no campo do emprego. As pessoas deficientes sofrem discriminação não só no campo do emprego mas também em áreas da vida, como os transportes públicos, educação e acesso a bens e serviços, que também têm um enorme impacto no potencial de emprego das pessoas deficientes.

O campo do emprego está intimamente ligado a muitas outras áreas tais como por exemplo educação, transporte, e acesso a serviços e bens. Por isso a lei somente no campo do emprego não é suficiente. Para que a pessoa deficiente seja um membro activo na sociedade em todas as áreas e para aumentar uma larga abordagem não discriminatória, é necessário uma nova directiva específica de deficiência.

As pessoas deficientes na Europa olham com inveja para a legislação nos EUA (o Acto dos Americanos com Deficiências) e querem um Acto do Europeu com Deficiências e pedem uma legislação completa  específica de deficiência  de não discriminação.

Em 2002 o EDF propôs uma directiva específica de deficiência numa reunião do Intergrupo de deficiência do Parlamento Europeu. A base legal desta directiva específica de deficiência é o artigo 13 do tratado de EC que permite à comunidade  tomar iniciativas para combater a discriminação com base na deficiência. A comunidade tem já feito uso destas novas provisões, em particular nas áreas relativas ao emprego e ocupação.
Na base deste no artigo do tratado, o Conselho adoptou em 27 de

Novembro de 2000 a Directiva 2000/78/EC  «estabelecendo um modelo para tratamento igual no emprego e ocupação». A directiva proíbe qualquer discriminação, seja directa ou indirecta, com base na religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. No que diz respeito à deficiência, esta directiva reconhece que a falta de fornecer o ajustamento  razoável no local de trabalho pode constituir discriminação. O conceito de ajustamento razoável inclui medidas para adaptar o local de trabalho às pessoas com deficiências, por exemplo adaptando premissas e equipamento, padrões de horário de trabalho, etc. para facilitar o acesso ao emprego.

Quando a directiva do emprego foi apresentada, foi recebida pelo EDF e os seus membros com sentimentos contraditórios. Foi bem aceite por causa do facto de a Comissão Europeia, antes da entrada em força do artigo 13, ter feito uso do seu direito à iniciativa. Mas houve preocupações porque o escopo da directiva era apenas limitado ao emprego e treino vocacional.

Como um membro activo do EDF, a IF participou na corrida à adopção da Directiva do Emprego e participa na promoção da campanha apoiante de uma Directiva Específica de Deficiência.

Leia a Directiva Específica de Deficiência

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IF Neurosurgery

Flour Fortification Initiative

Council of Europe

Include Everybody

European Year of Intercultural Dialogue

IFSBH Annual Report 2007

Global Partnership for Disability and Development

Folsaeure

International Disability and Development Consortium